Plenário confirma jurisprudência que impede fixação da pena abaixo do mínimo legal

-feira (26) jurisprudência que impede a fixação da pena abaixo do mínimo legal. O caso foi levado ao

Falso testemunho: Testemunha é presa em julgamento e réu é absolvido

Um caso inusitado durante a sessão do Tribunal do Júri Popular, na quinta-feira, chamou a atenção

Embriaguez de terceiro posterior à entrega do carro não causa perda de indenização

, no caso julgado, ser imputada à conduta do segurado.

Embargos de declaração (não-admissão). Apelação (admissão). Pena (abaixo do mínimo legal).

Ação penal (procedência). Ausência de dolo (alegação). Cerceamento de defesa (não ocorrência). Pena-base (cálculo). Habeas corpus (correção da pena).

desviou dinheiro público em favor de vereadores, custeando-lhes passagens e estadia no Congresso de Vereadores, realizado em Salvador no ano 1986, num total de vinte e seis mil e novecentos cruzados.

Jurados do 2º. Tribunal do Júri absolveram peixeiro que respondia preso por homicídio

Os jurados do 2º. Tribunal do Júri de Belém, presidido pelo juiz Raimundo Moisés Alves Flexa, absolveram, nesta quinta-feira, Antônio Neves da Silva, 43 anos, que respondia preso, por homicídio duplamente qualificado praticado contra Luiz Carlos Silva da Silva.

Lavrador matou mulher e vai cumprir pena integral

O marido usou um facão para golpeá-la; o réu ainda teria ameaçado os filhos de morte

O Sistema Carcerário Búlgaro e a Corte Europeia de Direitos Humanos - O que dizer do Brasil?

Agora chegou a vez da Bulgária prestar contas sobre o seu sistema carcerário, já que as condições nos presídios europeus têm ocupado frequentemente a pauta de julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos

Trabalho como auxiliar em banco de sangue hospitalar é reconhecido como atividade especial

Tempo de serviço foi considerado especial pela exposição habitual e permanente a agentes biológicos

Câmara dos Deputados instala CPI do Trabalho Escravo

CPI investigará as ocorrências de trabalho escravo e análogo nas áreas rurais e urbanas

Sergipe tem o melhor resultado no Exame da OAB no nordeste

Viola consegue liberdade provisória e deixa a cadeia em Barueri

Condenado pela morte de médico em Caxias do Sul

Consórcio - Obrigação de Dar

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Taxista é condenado por atropelamento

Comissão aprova novo equipamento para transporte escolar

Veículo apreendido e devolvido como sucata gera indenização a ser paga pelo GDF

Ação de conhecimento

Acusados de matar diretor de presídio em Mauá são condenados

Os réus terão que cumprir pena em regime inicial fechado

Sistema de Cotas: mais sete estudantes tiveram matrícula deferida

Advogado é morto em casa por homem que se passou por cliente